IMPORTANTE: Todos os textos enviados para a redação passarão por uma triagem antes de serem colocados no ar. A responsabilidade do conteúdo será de seu signatário, devidamente identificado em nosso banco de dados. Caso alguma pessoa, instituição ou empresa seja citada no texto, o site Sentidos abrirá o mesmo espaço para que mesma tenha o seu direito de resposta.
Este trabalho tem o propósito de identificar, reunir e analisar instrumentos legais que têm por finalidade garantir a inclusão do surdo no sistema regular de ensino público. Segundo a "Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, art.24 do decreto nº 3.298/99 e a Lei nº 7.853/89 "a pessoa com deficiência têm direito à educação pública e gratuita e, preferencialmente, na rede regular de ensino, e, ainda, se for o caso, à educação adaptada às suas necessidades (BRASIL,1996),
No entanto, na prática isso não acontece, ou melhor, no âmbito escolar, pois não há uma verdadeira inclusão dos sujeitos que têm necessidades educacionais especiais. Portanto, foram estudados e analisados: documentos municipais (no município de Marília), estadual (no estado de São Paulo) Federal (no Distrito Federal em Brasília), acerca dos direitos legislativos que o aluno surdo tem como garantia e proteção, a fim de serem divulgados entre os professores, tanto do ensino regular público, quanto do privado e dentre os professores especializados em educação especial. possa de fato ocorrer para esse alunado
Palavras-chave: Ensino Regular; Inclusão; Legislação; Língua Brasileira de Sinais , Necessidades Educacionais Especiais , Surdo.
